Atos golpistas: CPI vota primeiras convocações nesta terça-feira e reunião do presidente com Alexandre de Moraes

Nesta terça-feira (13), a CPI dos atos golpista se reúne para votar primeiros pedidos de convocação e convites de depoimentos.

Está prevista também uma análise de requerimentos que visa o compartilhamento de informações sobre os ataques do dia 8 de janeiro, em Brasília.

O presidente do colegiado, deputado Arthur Maia (União-BA), pautou 285 pedidos dos parlamentares. A relatora, senadora Eliziane Gama (PSD-MA) tem a autoria de 62 pedidos.

Pedido para quebra de sigilo não deverão ser votados.

A partir da aprovação desses requerimentos as linhas de investigação da CPI tomará seus rumos. A aprovação dos requerimentos influencia nas linhas de investigação  e no resultado final do colegiado. 

Os aliados do presidente, Luiz Inácio Lula da Silva (PT), devem explorar rivais e contradições do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL).

A oposição tentará apresentar em sua narrativa a linha de que integrantes do governo Lula foram omissos nas invasões às sedes dos Três Poderes, mesmo sem provas concretas.

Os possíveis pedidos de convocação para depoimento passarão por análise de nomes. São eles:

•  O ex-secretário de Segurança Pública do DF e ex-ministro da Justiça, Anderson Torres;
•  O ex-ajudante de ordens de Jair Bolsonaro, Mauro Cid;
  
•  O ex-ministro-chefe do Gabinete de Segurança Institucional (GSI) Gonçalves Dias;
  
•  O ex-ministro da Defesa e ex-candidato a vice-presidente, Braga Netto;
•  O ex-comandante da Polícia Militar do DF, Fábio Augusto Vieira;
•  O ex-comandante de Operações Polícia Militar do DF, Jorge Naime;
•  O ex-diretor-adjunto da Agência Brasileira de Inteligência (Abin), Saulo Moura da Cunha;
•  O ex-diretor-geral da Polícia Rodoviária Federal (PRF), Silvinei Vasques;
•  O ex-ministro-chefe do GSI, Augusto Heleno;
•  O ex-secretário-executivo do Ministério da Saúde, Elcio Franco;
•  O secretário-executivo do Ministério da Justiça e ex-interventor do DF, Ricardo Cappelli;
•  O delegado-geral da Polícia Civil do DF, Robson Cândido;
•  George Washington de Oliveira Sousa, Alan Diego dos Santos e Wellington Macedo de Souza, suspeitos de tentativa de explosão a um caminhão-tanque no aeroporto de Brasília.

A relatora, aliada a Lula, propõe ir além dos atos golpistas de 8 de janeiro e investigar fatos ocorridos nas eleições em 2022.

Conforme interpretação do Superior Tribunal de Justiça (STJ) e do Supremo Tribunal Federal (STF) testemunhas que são convocadas por uma CPI têm a obrigatoriedade de comparecer e prestar esclarecimentos. Somente os investigados não têm essa obrigatoriedade.

Deverá ser votado também o compartilhamento de provas e de informações. Entre os alvos dos membros da CPI, estão:

• Dados dos celulares de Bolsonaro, Cid, Ailton Barros e dos suspeitos da tentativa de explosão no Aeroporto de Brasília;
• Alertas da Abin aos órgãos do governo sobre o o dia 8 de janeiro;
• Plano Escudo, feito pelo GSI, de defesa dos palácios;
• Arquivos de imagens de edifícios da Esplanada;
• Documentos do Supremo Tribunal Federal e da Justiça Federal de Brasília;
• Informações sobre os conteúdos relacionados aos atos em redes sociais.

Reunião com Moraes 

Nesta terça-feira, o presidente Arthur Maia irá se reunir com o ministro Alexandre de Moraes, do STF.

Moraes é relator na Corte dos inquéritos que apuram a ação de milícias digitais contra a democracia e os ataques de 8 de janeiro.

Para esta terça-feira estão pautados oito pedidos de compartilhamento de informações de inquéritos relatados pelo ministros.

Maia disse na última semana que o objetivo da reunião é estabelecer um diálogo com Moraes e verificando a possibilidade de troca de informações entre os inquéritos.

“Tem material bastante volumoso [nos inquéritos]. Alguns desses inquéritos, inclusive, têm natureza sigilosa. Não sei se o ministro terá disposição de compartilhar conosco essas informações. Obviamente, que a CPI também tem poder de buscar as informações na fonte. Mas existe um inquérito em curso e pretendo dialogar com o ministro Alexandre de Moraes”, afirmou Maia.